Até que sejam concretizadas todas as discussões, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) propôs que não aja aumento do valor da passagem do transporte coletivo em Maceió. Até lá, como ficou acordado em reunião, nesta terça-feira (26), até a conclusão de uma auditoria, onde deve ser minunciosamente averiguado investimentos e lucros das empresas para se ter noção do real valor cobrado.
Debates entre município e empresas de transportes coletivos, verificaram a necessidade de aplicação de fórmula paramétrica na atualização do valor das passagens, as quais sofreriam reajuste para R$ 3,90.
“A proposta é que haja auditoria no sistema de concessão e que se tenha acesso aos dados, contabilização, cálculos do número de usuários, versus valor da passagem, bem como a real contrapartida do município, e aí se tenha uma ideia da real situação . Além disso, tem a proposta do Comitê de Redução das passagens para que até o mês de junho as empresas adquiram 40 novos ônibus, o que deverá ser repassado às consorciadas pela Arser. Temos de encontrar a solução para o prolema, o consumidor dos serviços precisa de respostas e estamos tentando ajustar ”. Max Martins, promotor de Justiça, de Defesa do Consumidor.
Na reunião, além de discutirem propostas que resultem no fim do impasse em relação ao valor das passagens de ônibus, ficou definido a fiscalização imediata aos clandestinos, aquisição de nova frota e auditoria no Sistema de Concessão.
Participaram do debate com os promotores de Justiça, Max Martins, Jorge Dória e Fernanda Maria Moreira, do MPE/AL, e o Procurador do MP de Contas, Dr. Gustavo Henrique, epresentantes da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arsel), da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal) e do Comitê pela Redução de Passagens.
Outro lado
Segundo dados do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb), em 2018, a Empresa Veleiro, uma das responsáveis pelo transporte municipal de Maceió, perdeu quase um milhão de passageiros (976.535,00), com um prejuízo de mais de 3,5 milhões de reais.
Além de atender passageiros das regiões da parte baixa de Maceió, a Veleiro também atua no transporte metropolitano. Ambos serviços paralisados na manhã deste sábado pelos rodoviários. No total, a categoria na capital possui mais de 4 mil rodoviários.
O Sinturb reforça que o caso da empresa Veleiro, é um reflexo do que acontece com as empresas que prestam o serviço para toda cidade de Maceió (Cidade de Maceió, Real Alagoas e São Francisco), que nos últimos dois anos registram mês a mês a queda de passageiros para o transporte clandestino, atividade ilegal que segue crescendo em todos os bairros de Maceió e sem fiscalização devida.
Por esses prejuízos acusados a todas as empresas, o Sindicato reforça a importância do cumprimento do contrato quanto o reajuste tarifário anual previsto para todo início de ano. Para 2019, a categoria solicita um aumento de 13,7% em cima da atual tarifa. Sendo atendidos, o valor atual de R$ 3,65 passaria a ser R$ 4,15.
Preço Alto
Mais de 30 movimentos e instituições sociais oficializaram na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) um pedido para que a passagem de ônibus da capital sofra uma redução e não um aumento em Maceió, a ser discutido este ano.
Além da redução do valor da passagem, de R$ 3,65 para R$ 3,15, as empresas querem públicas as informações a respeito da margem de lucro. “800 mil pessoas vivem abaixo da linha da pobreza em Alagoas, o estado possui a segunda menor média salarial do país e a segunda maior taxa de desempregados do Brasil, segundo dados do IBGE”, lembra trecho do ofício. Confira na íntegra:
Solicitação de redução no valor das tarifas de transporte
Os trabalhadores e cidadãos de Maceió e do estado de Alagoas estão entre os que mais sofrem com os efeitos da crise econômica que passa o país. Os dados são alarmantes: 800 mil pessoas vivem abaixo da linha da pobreza em Alagoas, o estado possui a segunda menor média salarial do país e a segunda maior taxa de desempregados do Brasil, chegando a 17,3%. Em Maceió, segundo o IBGE, aproximadamente 40% da população vive com até metade de um salário mínimo.
Apesar disso, não bastasse o reajuste que os empresários do transporte tiveram no valor da tarifa em fevereiro de 2018, passando de R$ 3,50 para R$ 3,65, apresentam agora uma nova proposta de reajuste de 13,7%, alterando o valor para R$ 4,15. Como se vê, trata-se de uma proposta gananciosa, que tem por objetivo apenas aumentar os lucros dos empresários e prejudicar ainda mais a vida da população.
A verdade é que, dada a situação socioeconômica da população e a comparação do valor das passagens com outras cidades do país, como é o caso de Macaé, no Rio de Janeiro, que possui a taxa de apenas 1 real para os ônibus, o atual valor da tarifa em Maceió já é altamente abusivo.
Para piorar, o serviço oferecido pelas empresas é reconhecidamente de péssima qualidade. Quem necessita do transporte coletivo sofre com longas esperas nos pontos e terminais, com ônibus sujos e superlotados.
Ademais, a justificativa de reajuste apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros – SINTURB, são frágeis: “a perda de passageiros para o transporte clandestino” e “variação do preço do diesel”. Ora, se o valor da passagem do ônibus aumenta é natural que as pessoas procurem alternativas de locomoção. Além disso, no último período, tem sido adotada uma política federal de redução no valor do diesel.
Diante do exposto, reivindicamos:
1) Diminuição no valor das tarifas do transporte público em 13,7%. Passando dos atuais R$ 3,65 para R$ 3,15;
2) Planilha financeira das empresas de transporte. É preciso tornar pública a informação da margem de lucro de cada uma das empresas que prestam esse serviço à população.