A decisão do governador Paulo Dantas (MDB), que passa a valer agora, de elevar o percentual do ICMS no Estado, foi duramente criticada pelo deputado federal Delegado Fabio Costa (PP/AL). A partir deste sábado (1º), vários produtos em que o imposto incide sofrerão aumento nos preços, o que deve impactar bastante no bolso dos alagoanos, além de gerar, em cadeia, mais desemprego e prejuízos no turismo.
“Os consumidores alagoanos perceberão, no dia a dia, o reajuste de vários produtos, não só nos supermercados, mas também nas farmácias, nos bares, restaurantes”, alertou o parlamentar, que sempre se posicionou contrário à política econômica adotada pelo atual governo e fez uma série de cobranças ao Estado para baratear o preço dos itens essenciais, sobretudo dos combustíveis.
A elevação do tributo estadual em praticamente todos os serviços e produtos só aconteceu pela aprovação de uma lei, proposta pelo próprio governador, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), no fim do ano passado, que teria efeito no primeiro dia do quarto mês desse ano, o que aconteceu justamente no Dia da Mentira, mas que acabou sendo uma dura realidade aos alagoanos.
“Em outras palavras: o valor do ICMS, que incide sobre a circulação de produtos e mercadorias, é determinado por cada estado. E, em Alagoas, ele passou de 17% para 19%, o que deve encarecer tudo a partir deste sábado. Como se não bastassem os aumentos determinados pelo Governo Lula nos combustíveis, agora, temos que suportar os aumentos estaduais promovidos pelo governo Paulo Dantas”, criticou Fabio Costa.
Ele acrescentou que a medida é mais uma prova da péssima gestão, do descaso com a população e da irresponsabilidade com os gastos públicos por parte do Governo do Estado. “Em vez de cortar na própria carne, Paulo Dantas aumentou o número de secretarias, inclusive presenteou a própria filha com uma pasta, e deu a conta para a população pagar. Sem falar que, com o ICMS de 29% sobre as bebidas, a população, que já não estava comendo picanha, agora, também, não vai beber a sua cervejinha”.
O que aconteceu?
No ano passado, foi aprovada, no Congresso Nacional, uma iniciativa do governo Bolsonaro reduzindo a carga tributária sobre os combustíveis, telecomunicações e energia. Essa medida teve por base a limitação das alíquotas do ICMS cobrado sobre combustíveis e energia, que passaram a ter um teto de 17% sobre o preço final. Em Alagoas, a alíquota praticada do tributo era de 29%, a mais alta do País.
Na contramão das políticas de Bolsonaro, Dantas e outros governadores conseguiram aprovar um aumento do percentual de ICMS sob a justificativa de que teria que ‘recompor o nível de arrecadação’.
Além de influenciar, naturalmente, o preço geral das mercadorias e serviços, a nova alíquota deve contribuir para aumentar o índice da inflação, na medida em que esse novo custo fiscal, mesmo sendo de 2%, altera os preços finais dos bens vendidos e serviços prestados.