Sefaz aperta o cerco contra as transportadoras em débito com o fisco
Na operação para melhorar a arrecadação financeira estadual o governo de Alagoas resolveu agora apertar o cerco às transportadoras com pendências junto ao fisco. A determinação é para que elas regularizem seus débitos dentro de 10 dias, conforme determinação da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL). Quem não fizer perderá o direito ao regime especial de tratamento fiscal.
Diante da determinação do governo, os contribuintes devem comparecer dentro do prazo às Gerências Regionais de Administração Fazendária de Maceió e Arapiraca, localizadas, respectivamente, na Rodovia AL-101 Norte, no bairro de Jacarecica, e no Largo Dom Fernando Gomes, Centro.
A convocação tem como base o Artigo 14 da Instrução Normativa SEF nº 5/2009, que veda a concessão ou renovação de regime especial t