Fátima Almeida

Quando o cidadão comum comete um crime, é julgado e, se condenado, geralmente cumpre pena em regime fechado, com uma série de restrições de direito. Essa é a regra, e deveria valer para todos. Mas no nosso Brasil, não! Contrastando com a lógica e o senso comum, há uma casta de privilegiados, cujos desvios de conduta são punidos de forma diferenciada. Pasmem!  Eles são ‘condenados’ a ganhar sem trabalhar? Onde estão esses privilegiados? Encastelados nas cortes de Justiça. Os chamados ‘bandidos de toga’, como disse uma vez a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, geralmente são punidos com ‘aposentadoria compulsória’. Pode? Sim eles podem!  A punição remunerada é quase uma premiação, que afeta o senso de justiça. É necessário rigor. A ex-ministra defende, por exemplo, o estabeleciment

Afastado desde junho de suas funções na magistratura e na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processo que apura irregularidade disciplinar administrativa, o desembargador Washington Luiz Damasceno acaba de receber um generoso 'presente de natal'. Em julgamento realizado na manhã desta terça-feira (22), o Pleno do TJ decidiu, por maioria, restabelecer ao desembargador todas as gratificações inerentes ao exercício do cargo, que haviam sido suspensas desde o seu afastamento cautelar das funções que exercia. E com efeito retroativo! Uma verdadeira dádiva de Papai Noel. Ele já recebe, integralmente, o salário de desembargador, que nunca foi suspenso. Agora, com a decisão do Pleno, ele vai receber os valores de auxílio-morad