Procuradores do Ministério Público Federal apontaram os primeiros indícios de crimes relacionados ao caso das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o MPF, a destinação desses bens ao patrimônio pessoal de Bolsonaro poderia configurar o crime de peculato, caracterizado pelo desvio de recursos públicos
Essa é a primeira manifestação do MPF a respeito dos fatos investigados, que também identificou indícios do patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária.
As joias, avaliadas em R$ 16 milhões, foram trazidas ao Brasil em outubro de 2021 após uma viagem oficial do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. No entanto, a Receita Federal as retém no Aeroporto de Guarulhos.
Embora a Receita tenha aberto prazo para que o governo federal apresentasse documentação para retirar os bens, esse processo se encerrou em julho de 2022. Como resultado, foi decretado o “perdimento”, o que significa que o material seria integrado ao patrimônio da União.
Em dezembro do ano passado, pouco antes do fim do governo, o Palácio do Planalto tentou retirar os bens, mas sem sucesso. Para o MPF, essa operação caracterizou uma tentativa do crime de peculato, já que as joias já constituíam patrimônio público.
O Ministério Público Federal enfatizou que, a partir da decretação do perdimento dos bens, eles passam a ter natureza eminentemente pública e não podem ser destinados para qualquer uso particular, incluindo o acervo pessoal do presidente da República.