O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considere a apreensão de uma arma em nome dele como “falta grave”, e que mantenha a prisão domiciliar, cujo prazo inicial de 90 dias terminou na última sexta-feira (26).
Durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal (DF), no dia 15 de junho, a pistola de Bolsonaro foi apreendida com um militar do Exército. A defesa do ex-presidente pede a desconsideração da justiça no caso, por que o episódio for considerado uma falta grave no âmbito da Lei de Execução Penal, ele poderá sofrer sanções, inclusive perder o direito à domiciliar.
Em manifestação protocolada na noite deste sábado (27), os advogados do ex-presidente sustentam que a arma estava regularmente registrada e já permanecia guardada na residência antes da condenação e do início da prisão domiciliar.
Segundo a defesa, a arma teria sido tirada de casa para reparo. Os advogados ainda afirmam:
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina”.
