O deputado estadual eleito este ano, cabo Luiz Alberto Alves Teixeira, o cabo Bebeto (PSL-AL), teve a prisão decretada pelo Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), nesta quinta (6). Serão seis dias presos por ter abandonado seu posto o serviço, sem ordem superior, por dois dias.
Com 31.573 votos, Cabo Bebeto foi o 12º mais bem votado dentre os eleitos para a Assembleia Legislativa de Alagoas.
Não foi informado onde ele deve cumprir a pena de seis dias ou se deve voltar ao serviço na corporação após o cumprimento da prisão.
As faltas, crime considerado de intensidade grave pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas (RDPMAL), teriam acontecido nos dias 6 e 20 de fevereiro de 2015.
Sindicatos soltaram notas em defesa do deputado eleito, um manifesto de “repúdio à perseguição contra o Cabo Bebeto”. Elas consideram a prisão uma “afronta a Constituição Federal, um retrocesso fruto do Regime Disciplinar da PM ultrapassado”.
O Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) e os Agentes Federais do Brasil assinam a nota.
Reunido com os advogados, Cabo Bebeto analisa suas opções legais diante do decreto assinado pelo Comandante Geral da PM, coronel Marcos Sampaio Lima. E em seu canal no YouTube, ele disse ter sido vítima de um sistema arcaico e ultrapassado.
Nota da PM
A Polícia Militar de Alagoas informa que foi divulgado hoje a aplicação de punição disciplinar de seis dias de prisão ao cabo Luiz Alberto Alves Teixeira. A punição disciplinar foi feita de acordo com a Solução de Processo Administrativo Disciplinar, por ter o militar praticado condutas previstas Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas (RDPMAL). Conforme apurado, o cabo abandonou, nos dias 06/02/15 e 20/02/15, sem ordem do superior, o posto e o serviço que lhe cumpria executar, sendo estes serviços de Comandante de Guarnição da ROCOM 2 e de Permanência ao PM BOX do bairro da Pajuçara, respectivamente. Ao lhe ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, exerceu-o, porém não justificou o ato transgressional de intensidade grave, a luz do RDPMAL. A Polícia informa ainda que o policial supracitado não foi o único punido por tais transgressões, mas as punições seguem rigorosamente o regulamento e as leis militares que regem a instituição.
Nota do Cabo Bebeto:
O deputado estadual eleito, Cabo Bebeto (PSL-AL), está reunido com seus advogados analisando quais as medidas cabíveis perante essa situação. Ele declarou que, posteriormente, vai emitir um comunicado à imprensa e à sociedade sobre o fato.
Nota dos Sindicatos:
O Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) e os Agentes Federais do Brasil, que congregam mais de 1,6 milhões de seguidores e profissionais, vem por meio dessa, manifestar o repúdio à perseguição contra o Cabo Bebeto, Militar recém eleito com mais de 31 mil votos pelo PSL, partido do Bolsonaro.
A prisão disciplinar decretada pelo Comandante da Polícia Militar é inconstitucional, fruto de um regime disciplinar administrativo ultrapassado.
As entidades signatárias manifestam total repúdio ao ato determinado pelo comando da PM, subordinado do Governador Renan Filho (PMDB), considerando-a uma afronta a Constituição Federal, um retrocesso fruto do Regime Disciplinar da PM ultrapassado, inconstitucional e retrógrado, o qual já não deveria caber a prisão administrativa. Esse ato afronta os direitos humanos e mais ainda, o Policial Militar.
O Cabo Bebeto é um Policial Militar exemplar, com uma vida profissional de combate à criminalidade e infinitas prisões de criminosos realizadas, além de ser um defensor de sua categoria e segurança pública, principalmente enquanto Conselheiro Federal da OPB. Um homem da Segurança Pública.
Hoje, a sociedade alagoana e o corpo de segurança pública sentem-se ultrajados com esse brutal ataque à democracia e aos direitos de um cidadão de bem.
Esperamos que essa tentativa de calar e amordaçar um líder aclamado nas urnas por seus pares e sociedade, não seja mais uma perseguição e capricho de governantes ávidos pelo poder desconectos da vontade da população.
Solicitamos dessa forma, que as autoridades da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas revejam a determinação e retirem a punição administrativa ao militar, pois tal decisão fere o estado democrático de direito e a Constituição pátria.