Apresentado nesta terça-feira (15), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política está prontinho para ser votado a toque de caixa, talvez ainda hoje ou, no máximo, até a próxima semana.
E porque a pressa? Para fazer valer as novas regras já nas eleições de 2018. E Com certeza não é pelos ajustes que a sociedade esperava, e que poderiam tornar mais justos e democráticos os processos eleitorais e mais representativos os resultados das urnas.
Só a criação de mecanismos que tornassem a disputa eleitoral menos cara e mais aberta aos debate, permitiria, por exemplo, que não só os representantes do poder econômico ganhassem a eleição, mas também, e principalmente, políticos com ideias inovadoras, bons princípios e boa identidade com as causas populares.
Sonho nosso…
Na realidade, não é bem isso que vem por aí. Os políticos que fazem as leis querem continuar com campanhas caríssimas – que sustentam os vícios e a compra de votos. E para substituir as doações empresariais (proibidas desde 2015), estão aumentando generosamente o investimento público no chamado Fundo Partidário. E mesmo estabelecendo valores limites (ainda milionários) para os gastos (declarados) de campanha, abrem-se novas janelas para ilimitadas transações. Sabe como?
Pelo relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que condensa o pensamento majoritário da Comissão da Reforma, ao invés de acabar de uma vez com os artifícios obscuros que se escondem por baixo do tapete do processo eleitoral e alimentam o famigerado caixa 2, o que se propõe agora é a criação de novos subterfúgios, uma espécie de ‘caixa preta’ fomentada por doações ocultas nas campanhas eleitorais.
Isso mesmo! Pela proposta, as pessoas físicas podem financiar candidaturas ‘na baixa’, sem aparecer nos sites de transparências, sem precisar revelar à sociedade de onde veio e quanto veio do bolso de qualquer doador, seja qual for o valor (que, aliás, teve também suas margens ampliadas generosamente). Esse sigilo vai preservar o nome do generoso cidadão que injetar dinheiro na campanha – geralmente grandes empresários com suas contas particulares recheadas pelas empresas – agora proibidas de doar recursos para as campanhas eleitorais.
Em suma, o que se vê é uma espécie de ‘reforma de meio-fio’ a que a maioria dos políticos está acostumada. É o melhoramento da malandragem para se adaptar às novas realidades. Na verdade, ao que tudo indica, as eleições vão continuar sendo decididas pelos vultosos volumes de recursos investidos nas campanhas eleitorais, que acabam prejudicando o processo democrático de escolha dos nossos representantes.
É assim… E assim será!
Para saber mais sobre a reforma, vale a leitura de matéria a seguir, publicada pela Folha de São Paulo