O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 418 votos a 7, a MP (Medida Provisória) nº 1.076, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400.
O texto aprovado traz uma alteração, acatada pelo relator, deputado federal João Roma (PL-BA), que torna o valor de R$ 400 permanente. Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), este valor ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022, quando ocorrem as eleições presidenciais.
Durante as discussões, Roma decidiu aceitar emenda apresentada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém o valor de R$ 400 também depois de 2022. Aprovada na Câmara, a MP segue agora para o Senado.
Oposição
Os deputados Leo de Brito (PT-AC) e Bohn Gass (PT-RS) lembraram que o valor de R$ 400, conforme a medida, estava garantido apenas até o fim de 2022. Os dois se disseram a favor de adoção dos R$ 400 para além deste ano. Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu um auxílio superior aos R$ 400.
Em meio aos debates, deputados aliados a Bolsonaro também se colocavam a favor da adoção dos R$ 400 de forma permanente. Neste cenário, Roma aceitou uma das propostas para manter o valor de R$ 400 para além de 2022. No entanto, o relator não acatou as propostas para elevar o valor do benefício. Alguns deputados defendiam um Auxílio Brasil de R$ 600.
Inflação
Em um ano eleitoral pós-pandêmico, a fome passou a ser presença constante em mais alguns milhões de lares brasileiros, que vão para as urnas em outubro. O problema é que a inflação, que reduz acesso à comida, já defasou essa quantia.
O ideal seria que o valor fosse maior e o número de famílias beneficiadas, 18 milhões, também, mas é o que foi apresentado.
A manutenção desse piso após 31 de dezembro se torna uma necessidade diante da alta da inflação, que está reduzindo a quantidade de alimentos que os mais pobres, que são os que mais sofrem com os reajustes dos preços, podem adquirir.
Hoje, os R$ 400 do Auxílio Brasil não cobrem uma cesta básica em nenhuma das 17 capitais analisadas mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Rio, Vitória, Campo Grande, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Fortaleza, Belém, Natal, Recife, Salvador, João Pessoa e Aracaju – onde está a cesta mais barata, custando R$ 524,99.
Curiosamente, Bolsonaro nunca gostou de programas de distribuição de renda e mudou de opinião depois que sua aprovação subiu, em 2020, com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600/R$ 1.200 por residência.
