A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios, foi aprovada na noite desta terça-feira (12), em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, depois de passar pelo Senado e, na semana passada, por comissão especial. Foram 393 votos a favor e 14 contrários.
Na Câmara, para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis (três quintos dos deputados), em votação de dois turnos. Os parlamentares chegaram a iniciar a avaliação de destaques (propostas) que ainda podem alterar a versão final do texto, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão em função de problemas técnicos.
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A votação será hoje, quarta-feira (13).
Kamikaze
A PEC aumenta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas, ao custo total de R$ 41,2 bilhões. A expectativa dos parlamentares da base governista é de que a proposta seja votada nesta quarta-feira em segundo turno. As medidas são de interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano.
A PEC prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação de auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022.
No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022.Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim deste ano. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
De acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado, se a fila do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) for zerada este ano, como previsto na PEC, as despesas com o programa social vão aumentar em pelo menos R$ 7,7 bilhões no próximo ano e chegar aos R$ 96,7 bilhões.
Ao zerar a fila, o governo criará uma despesa permanente, que afetará os gastos nos anos seguintes.. Caso o benefício permaneça em R$ 600 também em 2023, o custo total saltará para R$ 140 bilhões.
