Após o Senado ter ouvido a reclamação da população e retirado permissivas mudanças para as eleições do ano que vem, a Câmara reverteu tudo e resgatou o dispositivo que abre brecha para a prática de caixa dois, por exemplo.
O texto aprovado hoje pelos deputados permite que, com dinheiro do fundo partidário, as campanhas contratem contadores e advogados fora do limite de gastos de cada candidato.
A proposição também permite que os postulantes a cargo público utilizem recursos do fundo para pagar multas aplicadas pela Justiça e fragiliza normas para fiscalização e controle dos gastos partidários.
Como se a indecência não fosse suficiente, abre espaço para um aumento do fundo público de financiamento eleitoral, o “fundão”, que no ano passado foi de R$ 1,7 bilhão.
Essas e outras medidas fazem parte do Projeto de Lei 5.029, que ficou conhecido no Parlamento como “minirreforma eleitoral” e foi debatido hoje por mais de seis horas até que os congressistas votassem o texto-base e os destaques.
O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Apenas cinco pontos foram alterados, entre os quais o que permitia que as legendas utilizassem sistemas contábeis não homologados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O dispositivo que facultava às agremiações a entrega da prestação em até oito meses também foi suprimido.
Como a Câmara foi a Casa iniciadora e tem a última palavra, o projeto segue agora para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo parcialmente ou integralmente. Como o ano que vem será de eleições, a lei precisa ser promulgada até o dia 3 de outubro para que as novas regras sejam válidas no pleito de 2020.
Votos vencidos
Líderes contrários ao projeto tentaram obstruir a votação e conseguiram adiá-la por algumas horas, porém não obtiveram sucesso na tentativa de retirá-la de pauta. A ideia era ter pelo menos uma semana para ampliar o debate e costurar um texto mais equilibrado e palatável à opinião pública. Não adiantou.
O deputado José Nelto (Podemos-GO), por exemplo, foi contestado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ironizado por colegas depois de atacar o fundo eleitoral e defender a retirada de pauta do projeto de lei que pode, além de afrouxar regras de fiscalização, aumentar o montante destinado ao financiamento público de campanha.
Após afirmar que o presidente estaria “atropelando” o regimento da Casa a fim de colocar a matéria em votação na sessão de hoje, Maia perguntou se o colega assumiria compromisso público de que o seu partido não usará recursos do fundo ano que vem. Nelto aceitou o desafio.