Uma reunião na Associação Comercial em Jaraguá, nesta quarta-feira (12), entre os vereadores de Maceió, o secretário de Economia da capital, Felipe Mamede, e donos de escolas particulares do município definiu que o setor dará entrada na Procuradoria Geral do Município (PGM) um documento solicitando à prefeitura a remissão da dívida fiscal que eles possuem, relativa ao ano de 2014.
Esse foi o único caminho possível para o impasse, apontado pelo secretário, o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB) e o líder do governo na Câmara, Eduardo Canuto (PSDB). Também estiveram na reunião a vice-presidente do Legislativo, Silvania Barbosa (PRTB), Chico Filho (PP), Sílvio Camelo (PV), Dudu Ronalsa (PSDB), Ana Hora (PSD), Lobão (PR), Francisco Sales (PPL) e Fátima Santiago (PP).
“Fomos procurados pelos representantes das escolas particulares em Maceió que nos pediram ajuda para tentar resolver esse problema da dívida fiscal do segmento com a prefeitura. Convidamos o secretário Felipe Mamede e eles prontamente compareceu. Ficou acertado que o caso vai ser submetido ao jurídico da prefeitura. Se houver condições técnicas para a remissão da dívida de 2014, isso será feito, mas irrestritamente dentro da lei”. Vereador e presidente da casa, Kelmann Vieira.
Os donos de escolas particulares de Maceió alegam que não têm como pagar o que é cobrado pela prefeitura e que o setor corre o risco de falir se não houver uma saída para a situação. Entre os problemas dos colégios, dizem os representantes, está o que eles chamam de “lei do calote”, que não permite mais que as escolas segurem a documentação de alunos cujos pais estão em débito com mensalidades.
“Vejam bem, entendo bem a situação complicada pela qual o setor atravessa. Mas quero deixar claro que uma falência ou fechamento de escolas em Maceió não seria culpa da prefeitura porque há um débito e não podemos simplesmente perdoar sob pena de prevaricar e ser punido por isso. Porém, se a PGM, após solicitação da categoria, entender que há como perdoar a dívida, a gente vai encaminhar tudo legalmente. Por ora, é isso que podemos fazer”, Eecretário de Economia da capital, Felipe Mamede.