O Brasil e o mundo passam por mudanças e é importante que os direitos fundamentais conquistados não sofram retrocessos. Esta é a avaliação da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal). A ex-presidente da Corte Suprema disse ainda nesta segunda (5) nota-se uma mudança “perigosamente conservadora” em termos de costumes.
“Queria lembrar que estamos vivendo uma mudança que não é só no Brasil. Uma mudança, inclusive, conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, e é só na minha, não significa que esteja certa, perigosamente conservadora, porque a tendência na humanidade é de direitos fundamentais que são conquistados a gente não recua”, disse Cármen Lúcia.
A ministra participou da mesa “As Mudanças Constitucionais pelo Supremo em 30 anos” no evento “Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos”, promovido pela editora Fórum, que publica títulos jurídicos.
A vontade de juízes de mudar a Constituição e a de cidadãos de discutir sobre seus direitos e de exigir o cumprimento de garantias constitucionais estão entre as mudanças positivas citadas.
Educação Jurídica
A ministra também defendeu a educação jurídica para os cidadãos brasileiros. De acordo com Cármen, o cidadão poderá ser “realmente livre em sua escolha, em seu pensar e em sua dinâmica” se educado juridicamente.
“Nosso desafio é fazer com que direitos fundamentais, os direitos humanos, os direitos sociais de todos sejam plenamente atendidos. Não é tarefa simples”, disse Cármen.
Ao refletir sobre os 30 anos de promulgação da Constituição, a ministra destacou que a população tem o direito de falar o que pensa, mesmo que diga coisas que não estão na Carta. “Essa é uma mudança que esses 30 anos nos mostram com muita tranquilidade. Quem gostou ou não gostou do resultado de 1989, de 1994, em 1998, de 2002, (…) foi o cidadão que escolheu”, avaliou.
Ao encerrar sua fala, a ministra voltou a dizer que não tem pessimismo em relação ao Brasil.”Tenho consciência de que escolhas feitas são escolhas que mudam segundo aquilo que o ser humano acha ser sua necessidade e sua carência ou a necessidade de sua presença. E por isso mesmo a transformação é própria da vida.”