A Medida Provisória 984/20, que dá direito aos mandantes de negociarem e decidirem sobre transmissões de futebol sem anuência do time visitantes, já está no radar do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ele não não tem intenção de colocar a MP em pauta e pretendia caducá-la, fazer perder sua efetividade por falta de votação, com a perda da validade após 120 dias da publicação. Ele quer ficar de fora do conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e o Grupo Globo.
Chamada de MP do Flamengo, o texto provocou uma guerra de liminares no Campeonato Carioca: a Globo tinha exclusividade na competição, mas não podia exibir jogos do Flamengo. Antes da bola voltar a campo, Bolsonaro assinou a MP, que deu aos clubes mandantes o direito da transmissão. A Globo diz que seu contrato atual fora quebrado. A Federação Carioca ficou ao lado dos clubes.
O problema para Maia é que 16 clubes dos 20 da série A do Campeonato Brasileiro aderiram à MP. É o mesmo caso dos clubes da Liga do Nordeste.
Desde o início, Rodrigo Maia e líderes do Congresso envolvidos diretamente com o tema, como Marcelo Aro (PP-MG), disseram que escutariam a vontade dos times. Mesmo sem qualquer previsão para colocar o texto na pauta da Câmara nas próximas semanas, Maia ainda avaliará o caso.
As lideranças agora também querem ouvir os 20 times da série B, buscando ampliar o leque de opiniões e evitar uma decisão tomada apenas pela maioria da elite.
Confira o Manifesto dos Clubes:
- Porque o torcedor é diretamente beneficiado. A MP acaba com os “apagões”, isto é, os jogos sem nenhuma transmissão, que ocorriam quando um canal tem o direito de um time e outro canal tinha o direito do outro. A situação anterior impedia, por exemplo, que mais da metade dos jogos do Campeonato Brasileiro fossem exibidos na TV fechada. Com mais partidas sendo exibidas, teremos um futebol mais democrático, mais acessível e mais barato.
- Porque ela empodera os clubes a negociar seus direitos e incentiva a união entre as equipes. Esse formato prevalece nos principais mercados de futebol do mundo. O Brasil está pronto para esse passo libertador, que certamente será o ponto de partida para outros aprimoramentos. Com a MP, quanto mais os clubes estiverem unidos, mais vão ganhar.
- Porque a concorrência vai aumentar. O modelo que vigorava no Brasil gerou concentração do futebol nas mãos de poucos investidores. Consequentemente, não alcançou todo o seu potencial e ainda gerou distorções no seu modelo de distribuição. A MP viabiliza a entrada de novos investidores no mercado, sem afastar os atuais, aumentando a disputa. E isso é bom para os clubes e melhor ainda para o torcedor.
- Porque devemos seguir o exemplo de quem fez e deu certo. A legislação anterior tinha mais de 50 anos e não refletia uma forma moderna de negociação dos direitos esportivos. A ampliação de investimentos gera aumento de receitas para os clubes, viabilizando a manutenção dos nossos craques por mais tempo no país, além do investimento em estrelas internacionais.
EM RESUMO
Os torcedores ganham com o fim dos apagões de jogos, com mais craques em campo e com um melhor espetáculo no Brasil. Os clubes ganham com mais liberdade e receitas. E o país ganha com os clubes mais sólidos financeiramente, maior geração de empregos e crescimento de impostos pagos aos governos.
Por todas estas razões, APOIAMOS a MP 984/2020 e pedimos a sua CONVERSÃO imediata em Lei!