Os critérios de distribuição do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) é um assunto que deve ganhar força neste segundo semestre do Poder Legislativo alagoano. O Fundo arrecada de 1% a 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), com exceção de produtos da cesta básica e alguns serviços.
Para se ter uma ideia do montante, em 2018 o fundo garantiu R$ 260 milhões para o Estado. O combate a pobreza é um assunto que cresce na Casa legislativa. É que desde sua criação – em 2004 – nunca foi elaborado um planejamento de como fazer o repasse destes recursos para programas que melhorem a qualidade de vida dos alagoanos pobres.
Estes erros que gestores públicos deixam em seus mandatos, acabam se tornando um desgaste a mais para as futuras administrações. Mesmo que os recursos sejam utilizados para um bem maior, começam a surgir mil e uma suspeitas, principalmente por parte dos opositores. A solução em pauta é a construção do Plano Estadual de Combate à Extrema Pobreza. É muito melhor que a crítica seja construtiva do que usada para uma ferramenta de guerra. Mas para isso ocorrer, todos precisam querer.