Começa nesta segunda (3) o credenciamento para os ambulantes que desejam trabalhar nos arraiais de rua durante os festejos juninos em Maceió. As inscrições vão até 14 de junho e serão realizadas, exclusivamente, na sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).
O Edital de Chamamento Público apresenta as normas para a prática da atividade durante o período e foi publicado na edição de quinta-feira (30) do Diário Oficial do Município. Além de atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no dia 24 de maio entre órgãos públicos, organizadores de arraiais e Ministério Público Estadual.
O titular da Semscs, Enio Bolivar, explica que a autorização é temporária e condicionada ao atendimento das normas estabelecidas. “Essa licença será válida para a venda de comidas típicas, lanches e bebidas nesse período junino. A atividade só poderá ser realizada durante os eventos, sendo finalizadas com fim dos mesmos. É importante estar atento às orientações e ao que determina o edital”, alerta o secretário.
Orientações
A permissão é para locais específicos, sendo proibida a migração para outros pontos da capital. As barracas não poderão utilizar ligações elétricas clandestinas e somente o permissionário cadastrado na Semscs poderá obter a autorização da Equatorial para utilizar energia elétrica. Só poderá ser utilizado botijão de gás de 13kg.
Além disso, é proibida a utilização de espetinhos de churrasco de madeira, e a venda de bebidas em garrafa ou qualquer recipiente de vidro, bem como o uso de qualquer material ou prática que ponha em risco a segurança dos consumidores.
Em caso de descumprimento, a fiscalização de posturas vai aprender imediata dos utensílios, ou até o cancelamento da atividade, aplicando o que dispõe o Código de Posturas do Município.
As inscrições serão realizadas pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), localizada à Rua Alexandre Passos, S/N, Jaraguá, de 03 a 14 de Junho das 8h às 14h, exceto sábados, domingos e feriados.