20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Economia

Comissão do MPE: Assembleia derruba veto ao reajuste da remuneração

Comissão de todas as categorias fica reajustado em 13,62%, sendo 10,67% referente a 2015; e 2,95% referente a 2017

Com 16 deputados presentes na sessão desta terça-feira (6), o plenário da Casa, derrubou, por unanimidade, o veto total do Chefe do Poder Executivo, o Governador Renan Filho, ao projeto de lei de autoria do Ministério Público.

Ela dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos em comissão do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas, ano-base 2015 e 2017, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal.

Pelo projeto a remuneração dos cargos em comissão de todas as categorias do Ministério Público do Estado de Alagoas fica reajustado em 13,62%, sendo 10,67% referente a 2015; e 2,95% referente a 2017.

A pauta ainda tinha mais seis matérias a serem votadas, sendo um projeto de resolução, dois projetos de lei e três indicações, porém, em virtude de uma solicitação da deputada Jó Pereira (MDB), que alertou o plenário para outros vetos governamentais que estavam trancando a pauta, o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (MDB), suspendeu a continuidade da Ordem do Dia e solicitou a assessoria do plenário que colocasse as matérias na pauta na próxima sessão ordinária.