A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão (em regime semiaberto) e pagamento de 50 dias-multa (SS 162,1 mil).
Também foram declaradas a inelegibilidade de Eduardo por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Eduardo foi julgado por articular sanções dos EUA contra o Brasil (como o tarifaço, a Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF) com o objetivo de coagir o Judiciário e livrar seu pai, Jair Bolsonaro, da condenação pela trama golpista.
Eduardo vive nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele não indicou advogados; a DPU foi acionada para defendê-lo. A defesa alegou que Moraes não poderia atuar por ser vítima das sanções e que a intimação via edital seria irregular.
Em nota, Eduardo afirmou que “qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula” e que “o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”.
Ele disse que continuará aguardando notificação regular “por carta rogatória”. O ex-deputado articulava participação no pleito como primeiro suplente do presidente da Alesp, André do Prado, pré-candidato ao Senado. Com a condenação, fica impedido de disputar eleições por até oito anos.
O empresário Paulo Figueiredo também foi denunciado, mas o processo foi desmembrado. A denúncia da PGR cita postagens em que Eduardo agradeceu a Trump pela revogação de vistos de ministros e disse ter “muito mais por vir”, e conversas em que “instruía” o pai sobre manifestações públicas.
