7 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade
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CRF alerta: Estado precisa regulamentar descarte de medicamentos

Lei 7749/2015 dá as diretrizes gerais da política tratamento dos resíduos, mas ainda não há legislação estadual específica para descarte de medicamentos de uso doméstico

No mês de junho, o Eassim divulgou  campanha do  Conselho Regional de Farmácia de Alagoas para descarte consciente e adequado de medicamentos. Hoje, o CRF divulgou o resultado da iniciativa: um total de 76 quilos de medicamentos que seguiriam para o aterro sanitário, não fosse a campanha, foi coletado nos   sete pontos de descartes,  cinco em Maceió e dois em Arapiraca.

A campanha foi um alerta do Conselho para a necessidade de regulamentação do descarte, em nível estadual.  Desde 2015, Alagoas passou a contar com Lei estadual  (Lei 7749/2015) que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos e Inclusão Produtiva.

Contudo, ainda não há uma regulamentação específica em relação a essa questão  do descarte correto dos medicamentos vencidos de uso doméstico. O que há é um projeto de lei em andamento na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A presidente do CRF diz que a retirada de 76 kg de medicamentos do meio ambiente  contribui para a  a saúde da  população, mas reconhece que é necessária a regulamentação para que esse descarte continue sendo feito corretamente.

Em tempo, enquanto não houver regulamentação,  quem não conseguiu descartar seus medicamentos no período da campanha pode procurar unidades da rede Ao Pharmaceutico, que recebe medicamentos  (manipulados e alopáticos) vencidos na farmácias alopáticas, e da rede A Fórmula, que recebe apenas medicamentos vencidos manipulados.