A situação de crise é em todo o Brasil e um terço das prefeituras devem encerrar o ano no vermelho. As cidades estão com dificuldade para pagar fornecedores e até mesmo para quitar em dia as folhas de pagamento de dezembro e o 13º salário dos servidores, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
São 6 milhões de funcionários municipais que teriam R$ 22,8 bilhões para receber neste fim de ano com o 13º salário. No entanto, entre as prefeituras que optaram por pagar a gratificação em uma só parcela, pelo menos 186 admitem que vão atrasar o repasse. É quase 8% do total.
Já outras 190, quase 9%, reconhecem que não terão recursos para depositar a segunda parcela no dia 20 de dezembro, como manda a lei. A CNM ouviu 4.559 dos 5,6 mil municípios.
Dívidas
Ao todo, 1.444 cidades (31,7% dos municípios ouvidos na pesquisa) reconhecem que terão dificuldades para equilibrar as finanças neste ano. A situação dos municípios é semelhante à dos Estados.
O atraso no 13º é apenas uma das consequências da grave situação financeira das cidades. Metade dos municípios tem dívidas com fornecedores, e 15,5% dos prefeitos sabem desde já que não poderão pagar em dia os salários de dezembro.
“A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades”. Glademir Aroldi, presidente da CNM.
São 11 governadores que correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas contratadas em seus mandatos, o que configura crime contra as finanças públicas, passível de prisão de um a quatro anos.
No caso dos prefeitos, deixar o caixa no vermelho agora não será crime porque os mandatos acabam apenas em 2020. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a exigência de caixa apenas nos últimos dois quadrimestres do mandato.
Governo Bolsonaro
Negociar com as 5.568 prefeituras brasileiras estará entre as muitas tarefas que serão assumidas pelo governo Bolsonaro a partir de 2019. Cerca de 54%, ou 3.000 cidades, têm orçamento que depende majoritariamente de verbas recebidas do governo federal, e várias ainda mantêm parcerias com a União em programas de atendimento à população.
Os governos federal e estaduais transferiram suas atribuições para os municípios sem oferecer uma contrapartida financeira equivalente, como no caso do sistema público de saúde. É crrítica a quantidade de programas federais oferecidos aos municípios, que são muitos, mas de pouca qualidade.
Na visão de Aroldi, há lentidão causada pela burocracia no processo de transferência de recursos da União para os municípios.
“Esperamos que a gente possa ter na Casa Civil, na Secretaria de Assuntos Federativos um espaço para o diálogo, para a conversa, para que a gente possa construir as coisas juntos. Esse é o objetivo, não tem outro caminho. Sem que a gente perca a autonomia, a autonomia é indispensável”. Glademir Aroldi.