O governador Paulo Dantas (MDB) anunciou em suas redes sociais as datas para o pagamento do recurso do Fundef ao profissionais da Educação de Alagoas:
“Quinta (26/09) e sexta-feira (27/09) os recursos do FUNDEF estarão disponíveis na conta de todos vocês.
Serão cerca de 25 mil pessoas beneficiadas com esse pagamento, representando uma luta histórica da categoria!
Já no mês de outubro, mais 9 mil servidores serão pagos, dessa vez do setor administrativo da educação”
Os recursos estarão disponíveis na conta de 25 mil professores. Ao todo, são mais de R$ 200 milhões a serem repassados.
No total, serão pagos mais de R$ 827 milhões para cerca de 30 mil servidores em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total, enquanto a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente. 40% do montante total será aplicado em serviços de infraestrutura escolar, conforme previsão legal.
Para receber o abo, o profissional deve comprovar o efetivo exercício durante o período de 1998 a 2006. A publicação também está disponível no endereço eletrônico em https://www.educacao.al.gov.br, no botão ‘avisos’.
No link, é possível conferir a forma como será calculado o abono, proporcional à jornada e período trabalhado, não incluídos auxílios, abonos e demais parcelas não remuneratórias, e toda a metodologia a ser aplicada para efeito dos cálculos.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orientará acerca da operacionalização do fluxo processual administrativo para interposição de recurso, trazendo, ainda, as medidas administrativas para execução dos pagamentos.
A Seduc também publicará a lista preliminar dos servidores administrativos – não incluídos entre os professores – que têm direito a receber os juros dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef).