O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, derrubou a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tornava o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) elegível nas eleições deste assim. Assim, Cunha está novamente inelegível.
O Supremo atendeu a um pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras para suspender a liminar que havia concedido elegibilidade a Cunha, que seria candidato a deputado federal por São Paulo.
Segundo Aras, a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que negou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para manter o ex-deputado inelegível representa risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional “por ofender o princípio da separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais”.
No pedido da suspensão de inelegibilidade, a defesa de Cunha alegou que houve vícios processuais no ato da Câmara, em 2016, que oficializou a perda do mandato do ex-deputado e tirou os direitos políticos dele.