O Defensor Público Estadual Othoniel Pinheiro disse nesta terça-feira, 5, que alguns administradores dos postos de saúde no Brasil estão ocupando os cargos irregularmente.
Segundo ele, por não pertencerem aos quadros de carreira do respectivo município esses gestores não se enquadram dentro das exigências legais e, dessa forma, constituem uma anomalia no serviço público.
O defensor chegou a essa conclusão após estudar casos em vários municípios alagoanos. Disse ele que os cargos de administradores de postos de saúde deveriam ser ocupados por funcionários de carreira do respectivo município.
Ele afirma que o artigo 37, parágrafo V da Constituição Federal, diz que “as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo” e que por isso algumas indicações são irregulares.
Segundo Othoniel Pinheiro, “a indicação política pode causar ingerências eleitorais indevidas nos postos de saúde, com uso de uma máquina pública para promoção de candidato A ou B”.