O defensor público Othoniel Pinheiro rebateu críticas do deputado estadual Cabo Bebeto (PSL), que defendeu a importância da divulgação de imagens de presos. O defensor foi criticado por protocolar uma ação, que virou decisão judicial, proibindo a exposição involuntária de encarcerados provisórios.
Othoniel não mediu palavras: disse que Cabo Bebeto deveria aprender melhor as funções de legislador, ao invés de espalhar fake news ou incentivar descumprimento de decisões judiciais, em nota que você pode ler na íntegra ao final deste texto.
“Em verdade, o Poder Judiciário jamais iria acatar os pensamentos absurdos e inconstitucionais do Senhor Deputado Estadual, uma vez que baseados em ideias medievais, bárbaras, esdrúxulas e arbitrárias”. Othoniel Pinheiro, defensor público.
Na semana passada, o defensor público Othoniel Pinheiro protocolou o pedido de cumprimento da decisão judicial proibindo a exposição involuntária dos presos provisórios e solicitou o aumento da multa, de R$ 1 mil para R$ 5 mil, para o secretário de Defesa Social e para o delegado-geral da Polícia Civil, pelo descumprimento da decisão.
Cabo Bebeto
Na sessão desta quinta-feira (25), o deputado defendeu a importância, para o trabalho da polícia e para a própria segurança dos cidadãos, de dar publicidade às imagens.
“É extremamente importante a apresentação dos presos, principalmente para as vítimas, para que eles sejam reconhecidos, para que surjam novas denúncias. Poucos dias depois da prisão (de Benício Vieira de Lima, suspeito de estuprador em série) apareceram mais de 20 vítimas que o reconheceram… Queria que o defensor público proibisse a divulgação da imagem do estuprador… As pessoas têm o direito de saber o bandido que há na cidade delas, no mínimo no flagrante, e é importantíssimo que a imprensa tenha o direito de divulgar”. Cabo Bebeto, deputado (PSL).
Bebeto ironizou ainda a “coincidência” de o defensor público ser filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e apelou para que a liminar seja derrubada pela justiça.
Bruno Toledo (PROS) se solidarizou ao pronunciamento do colega e disse que a esquerda tentou inserir a “política da vitimização” na sociedade, que já está saturada com a “indignação seletiva de quem adora bandido e tem vocação para vitimizar criminosos”.
Nota na íntegra do defensor público Othoniel Pinheiro
“Em sessão de hoje (25/04), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Deputado Cabo Bebeto (PSL) me atacou de forma injusta e mentirosa.
Deveria o deputado procurar aprender as verdadeiras funções de um parlamentar, ao invés de ficar espalhando Fake News e incentivando o descumprimento de decisão judicial.
Em seu discurso, o deputado desinforma a população proferindo inverdades sobre a decisão judicial, afirmando que ela dificulta o trabalho da polícia, quando impede a divulgação de fotos.
A verdade (omitida pelo Deputado) é que as fotos de indiciados e suspeitos podem sim ser “divulgadas pela imprensa” nesses casos excepcionais, por meio de outras fontes, uma vez que a decisão judicial somente impõe observar “o respeito à imagem do preso provisório, velando, quando sujeito às suas autoridades, pela não exposição involuntária aos meios de comunicação, bem como a proibição de que empregados de empresas de comunicação privada utilizem-se dos veículos públicos ou qualquer outro equipamento estatal, quando em operação com presos provisórios, para produzir imagens e/ou exposições involuntárias destes”.
Infelizmente, o Deputado Estadual também desinforma a população ao pronunciar a expressão “queria que o defensor público proibisse”. Ora, Defensor Público não proíbe absolutamente nada, Senhor Deputado: quem proíbe (decide) é o Poder Judiciário, que acata o pedido feito pelas partes em caso de farta fundamentação e procedência das alegações. Em verdade, o Poder Judiciário jamais iria acatar os pensamentos absurdos e inconstitucionais do Senhor Deputado Estadual, uma vez que baseados em ideias medievais, bárbaras, esdrúxulas e arbitrárias.
Outra informação omitida pelo Senhor Deputado, diz respeito à participação do Ministério Público no processo judicial, que concedeu parecer favorável ao pedido alternativo feito por mim.
Não custa nada lembrar: essa decisão judicial é de março de 2017.
O discurso do Senhor Deputado também omite informações substanciais, uma vez que o pedido feito pela Defensoria Pública na semana passada (mais de 2 anos após a decisão judicial) decorreu do reiterado descumprimento da decisão judicial por parte de uma minoria na segurança pública, o que me obrigou a acionar o Poder Judiciário para providências cabíveis. Queriam que eu fizesse o quê?
Todos nós sabemos que os agentes públicos devem obediência irrestrita às decisões judiciais e, em caso de insatisfação, o caminho democrático, correto e legal é recorrer da decisão, mas, jamais desrespeitá-la em clara afronta ao Poder Judiciário.
Se o Deputado Estadual estiver insatisfeito, ele deveria procurar meios para adentrar na discussão dentro do âmbito judicial, lugar onde a questão está sendo constitucionalmente discutida e que, com absoluta certeza, ele iria perder feio.
Ora, Senhor Deputado, o seu discurso não irá eu fazer recuar um milímetro no desempenho das minhas funções institucionais em que presto há mais de 15 (quinze) anos após aprovado em concurso público.
Sei do sofrimento das pessoas inocentes que foram injustamente expostas como criminosas e vou lutar até o fim na defesa dos direitos dos mais humildes e dos mais vulneráveis: passei no concurso e recebo o meu suado salário dos cofres públicos para exercer essa função.
Por fim, Senhor Deputado: por que não me convidou para um debate na Assembleia Legislativa? Por que foge da discussão frente a frente comigo? Estou à disposição de Vossa Excelência para marcar dia e hora para um debate público e democrático a respeito dessa problemática.
Por Othoniel Pinheiro – Defensor Público do Estado de Alagoas.