Os deputados estaduais derrubaram hoje (31) o veto total ao projeto de lei ordinária nº 654/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre as diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelos nutricionistas no Estado de Alagoas.
O Poder Executivo vetou totalmente o projeto de lei, já aprovado por unanimidade pelos parlamentares, por vícios na matéria. No entanto, o deputado Bruno Toledo (MDB), líder do partido, orientou os demais colegas a derrubarem o veto.
“Não há divergência quanto ao mérito da matéria. O governador concorda com o mérito, mas segundo a Procuradoria Geral do Estado há vício de competência. A colega Cibele Moura trabalhou muito bem o tema e convenceu os colegas. Os nutricionistas são uma categoria muito importante”, afirmou Toledo.
De forma unânime, os parlamentares derrubaram o veto. O projeto determina que nutricionistas devem acrescentar no pedido do exame uma justificativa técnica fundamentada que explique a sua necessidade para a avaliação nutricional e acompanhamento do paciente e ofereça elementos para a deliberação do auditor do plano ou seguro de saúde quanto à autorização dos mesmos.
Vale ressaltar que não se trata de diagnóstico, tratamento ou procedimento, já que a solicitação de exames para diagnóstico é atividade privativa do médico. Ainda segundo o projeto de lei, as operadoras de planos de saúde ficam obrigadas a cobrir os exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico prescrito por nutricionistas, com justificativa técnica fundamentada, nos termos desta Lei.
“Agradeço aos colegas que ouviram o pleito e derrubaram o veto”, disse a deputada Cibele Moura, “em especial ao líder de nosso partido, Bruno Toledo, que nos ajudou neste dia histórico para os nutricionistas, assim como ao nosso governador Paulo Dantas”. Moura destacou o fato do governador liberar os deputados de seu partido para votarem pela derrubada do veto. “Mais uma vez, agradeço por esse pleito da sociedade”, encerrou a deputada.