Segundo o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado sem máscara e rasgando a multa recebia, os agentes que o abordaram cometeram “abuso de autoridade”.
E ao chamá-los de “analfabetos”, estava apenas reagindo de forma indignada, diante do “desrespeito a questões jurídicas”. Além disso, ela nega ter dado uma “carteirada” na ação.
Suas declarações estão em manifesto foi enviada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela defesa do magistrado.
Siqueira disse ainda que já havia sido abordado em ocasiões anteriores por agentes municipais por andar sem máscara na cidade, mas, segundo ele, a obrigatoriedade do equipamento exigido por decreto é inconstitucional.
“Informa-se que, tendo em vista as questões jurídicas acima, os guardas municipais da Guarda Civil Municipal de Santos envolvidos nos incidentes filmados com o cidadão Eduardo, e nas abordagens anteriores, praticaram, em tese, crime de abuso de autoridade, pois exigiram ‘informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou não fazer, sem expresso amparo legal'”. Defesa do desembargador.
A Corregedoria da CNJ listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade, das quais o desembargador se defende.
Sem carteirada
Diante da “profunda indignação com o desrespeito às questões jurídicas acima e às inúmeras abordagens ilegais e ameaçadores que recebeu”, a defesa insiste que não houve carteirada. Nem mesmo quando disse ser desembargador ou quando ligou para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, durante a abordagem.
Na verdade, ele disse ter sofrido “abordagens ilegais” dos agentes por andar sem máscara enquanto caminhava na praia ou no calçadão, sendo até “perseguido e ilegalmente filmado” pela Guarda Civil.
Dois pesos, duas medidas
Vale lembrar: no mesmo final de semana em que o desembargador disse ser inconstitucional usar máscara durante uma pandemia viral, rasgou a multa e ofendeu agentes de segurança, outro vídeo, desta vez no Rio, mostrou o que acontece quando o transgressor não é uma figura de autoridade.
O Brasil, realmente, é um país de dois pesos e duas medidas. E onde punições só acontecem se você não for uma figura de poder.