A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta (26), a fase ostensiva da Operação “Casa Abandonada” com o objetivo de dar cumprimento a 18 Mandados de Busca e Apreensão, 08 Mandados de Prisão Temporária e Mandados de Sequestros e de 150 cabeças de gado.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Alagoas em Maceió, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São José da Tapera, Piranhas, Jacaré dos Homens e Penedo. Nomes dos alvos não foram divulgados.
A investigação apurou o desvio de quase R$ 5,5 milhões entre 13 e 30 de dezembro de 2016. Este recurso desviado é parte dos R$ 31,9 milhões creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera/AL a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.
Além disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67), Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.
As investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. A deflagração da Operação “Casa Abandonada” contou com o efetivo de 85 policiais federais.
Todo o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de Inquérito Policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas.
O nome da Operação remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar.
Operação oportuna é necessária. Já era tempo.