Integrantes de organizações de defesa dos direitos indígenas, em todo o país, vêm manifestando preocupação com relação à continuidade das políticas públicas para os tradicionais “donos das terras” brasileiras. O direito dos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas está previsto no art. 231 da Constituição Federal/1988.
Em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF/AL), que é parte interessada na defesa dos povos indígenas, reuniu, na última segunda-feira, indígenas da tribo Wassu Cocal, para discutir com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e posseiros da Associação de Agricultores da Fazenda Urucuzinho conflito envolvendo terras indígenas no Município de Joaquim Gomes (AL).
Existe inclusive um inquérito inquérito civil (nº 1.11.000.000569/2016-10) em tramitação no MPF/AL para apuração da ocupação irregular de terras indígenas pela Associação de Agricultores da Fazenda Urucuzinho. Segundo informações postadas na página do MPF/AL, a procuradora da República Roberta Barbosa Bomfim coordenou a reunião, acompanhada do perito em antropologia do MPF Ivan Farias. O Blog reproduz abaixo os encaminhamentos da reunião.
Encaminhamentos
A Associação dos Agricultores da Fazenda Urucuzinho deve entregar – em 30 dias – a relação de pessoas que ocupam terras no local, independentemente de serem associados ou não, informando o tempo de ocupação e perfil de cada um, e documentos previdenciários e relacionados a programas sociais.
Após a resposta da associação, o Incra deve enviar ao MPF – em até 60 dias – a relação de acampados na Fazenda Pimentas, baseado no cadastro feito em 2007 (ou, preferencialmente, em cadastro anterior, se existir) e dos que permaneceram na área. Deve enviar, também, a relação dos moradores da antiga Usina Agrisa, à época da desapropriação das terras, e, caso possível, identificar os empregados da usina que hoje ocupam a Fazenda Pimentas.
No mesmo prazo de 60 dias, o Incra deve promover o trabalho de supervisão ocupacional no Assentamento Fidel Castro/Pimentas, para identificar eventuais lotes vagos ou ocupados irregularmente. O Incra deve ainda realizar o levantamento territorial (georreferenciado) no assentamento, a fim de verificar se a área mencionada pelos indígenas durante a reunião é área de reserva legal ou não, bem como se é espaço disponível à ocupação.
O Incra e a Funai têm o mesmo prazo de 60 dias para identificar o perfil dos ocupantes da terra indígena, integrantes ou não da associação
A procuradora da República finalizou a reunião ressaltando o dever constitucional do MPF. “É nossa missão assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, exatamente como determina a Constituição do Brasil”, afirmou Roberta Bomfim.
Em tempo, as terras que hoje são ocupadas pelos indígenas e por associados da Fazenda Urucuzinho foram desapropriadas da antiga Usina Agrisa, e doadas à Funai após atuação da Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União, para que finalizasse o processo de ampliação das terras indígenas Wassu Cocal.
Alguns acampados que estavam ocupando a terra em disputa, foram realocados na mesma fazenda, mas em área destinada à reforma agrária, no entanto, “dissidentes” não concordaram e não saíram da terra, hoje indígena.
(Com informações da Ascom do MPF/AL)