O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, se exonerou do cargo de juiz da Operação Lava Jato e vai assumir uma vaga formal na equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Os membros do time de transição trabalham no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, e recebem salários de até R$ 16 mil mensais.
Ao fazer seu pedido de exoneração, Moro disse que continuou como juiz e optou por tirar férias para garantir o sustento de sua família em caso de algum incidente daqui até janeiro. E mencionou sofrer ameaças.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, cuja pasta passará a integrar o superministério sob responsabilidade de Moro, disse que a exoneração era “algo que ele tinha de fazer de ofício” e que o futuro titular entendeu que o momento era agora devido às exigências do grande trabalho pela frente.
Como magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, seu salário e benefícios lhe renderam um contracheque de R$ 43 mil brutos em outubro, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Com sua saída, a Vara ficou sob responsabilidade da juíza federal substituta Gabriela Hardt. Até a realização de concurso para a escolha de um novo titular, ficará a cargo da magistrada conduzir atos relativos aos processos. Foi ela quem interrogou, na última quarta-feira (14), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).
A ida de Moro ao ministério de Bolsonaro já gerou uma representação da defesa de Lula no STF (Supremo Tribunal Federal) indicando que o magistrado seria parcial. Os advogados aproveitaram o pedido para tentar tirar o ex-presidente da prisão.
Salários
O time de Bolsonaro conseguiu uma “vaga” de ministro extraordinário no governo de Michel Temer (MDB) para Onyx Lorenzoni. O posto oferece salário de pouco mais de R$ 30 mil, mas Onyx já é remunerado com valor semelhante por ser deputado federal.
Moro não poderia ser nomeado como um segundo ministro extraordinário segundo fontes da equipe do presidente eleito. Deverá ser lotado em algum cargo de DAS (Direção e Assessoramento Superior), com valor máximo de R$ 16 mil, menos da metade do que recebeu no mês passado.
Íntegra da Exoneração
Exmo Sr. Presidente,
Como é notório, o subscritor foi convidado pelo Exmo. Sr. Presidente da República eleito para assumir a partir de janeiro de 2019 o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Como é também notório, o subscritor manifestou a sua aceitação.Isso foi feito com certo pesar, pois o subscritor terá que exonerar-se da magistratura.
Pretendia realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo.Para tanto, ingressei em férias para afastar-me da jurisdição. Concomitantemente, passei a participar do planejamento das futuras ações de Governo a partir de janeiro de 2019.
Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro Governo.
Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto na qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.
Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Destaco, por fim, o orgulho pessoal de ter exercido durante vinte e dois anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.
Fico à disposição para qualquer esclarecimento. Cordiais saudações.
Sergio Fernando Moro
Juiz Federal