A Lei de Incentivo à Cultura, cujo decreto de regulamentação foi assinado nesta sexta-feira (1º) pelo governador Renan Filho, tem como bandeira o incentivo fiscal como forma de estimular as produções culturais em Alagoas
A lei representa um marco no segmento cultural alagoano e prevê o abatimento de impostos às empresas que financiarem a realização de eventos artísticos e culturais no Estado. De acordo com o artigo 3º do texto oficial, serão concedidos anualmente o percentual de 0,5% de arrecadação do ICMS no exercício anterior, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,3% da referida arrecadação.
A solenidade aconteceu no Museu Palácio Floriano Peixoto (MUPA), com a presença de artistas, produtores culturais, grupos folclóricos, secretários e demais profissionais da área no Estado.
“Estamos realizando um sonho antigo do nosso segmento cultural e isso é uma grande satisfação para mim. Cultura não pode nunca ser colocada em segundo plano. Se o for estaremos colocando em segundo plano as melhores marcas da nossa história e as mais fortes raízes tradicionais do nosso povo”, declarou o governador.
Renan Filho parabenizou as secretarias de Cultura e da Fazenda que criaram condições satisfatórias para tornar a Lei uma realidade em Alagoas. De acordo com o secretário da fazenda, George Santoro, a equipe esteve empenhada em fazer um projeto simples, sem burocracia.
O texto da lei esclarece que o incentivo será destinado à empresa contribuinte de ICMS com a finalidade de patrocínio a projetos culturais e doação ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC), em Alagoas. Esse patrocínio é caracterizado pela transferência de recursos para os projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura.
A secretária Mellina Freitas enumerou os avanços no segmento nos últimos quatro anos, como a abertura de 54 editais lançados com investimentos que ultrapassam os R$ 7 milhões. “Avançamos muito e queremos fortalecer muito mais nossa produção cultural. A lei vai proporcionar uma aproximação entre o setor privado e os próprios artistas. O papel do Estado será de indutor, para garantir que essa proximidade aconteça”, disse.