A nova proposta que envolve a retirada de direitos trabalhistas está sendo construída dentro do pacote da reforma da Previdência que será enviada ao Congresso deve incluir uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente.
De acordo com as informações de fontes do próprio governo essas mudanças seriam destinadas apenas aos mais jovens, que devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria
Segundo fontes envolvidas nas discussões, o governo avalia deixar de fora direitos trabalhistas, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário. A informação está sendo veiculada pelo jorna O Globo.
Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.
O objetivo do governo é reduzir os encargos para os empregadores e estimular a geração de empregos, sobretudo para os jovens. A alta do desemprego durante a recessão afetou principalmente os trabalhadores mais novos e, nos últimos anos,triplicou o número de joves que não estudam, não trabalham nem procuram emprego .
Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é copiar o que foi feito com o FGTS no passado, quando os trabalhadores abriram mão da estabilidade no emprego em troca do Fundo. Depois, o FGTS se tornou obrigatório. Como os novos trabalhadores ficarão de fora da CLT, eles poderão procurar a Justiça comum, caso sejam prejudicados. Assim, explicou a fonte, a Justiça Trabalhista tenderia a se tornar obsoleta com o tempo.