O aumento do número de queimadas no país provocou um “boom” de apresentação de novas propostas sobre o tema no Congresso Nacional. A maioria dos projetos estabelece o aumento de penas para quem causar incêndios criminosos.
Levantamento da CNN mostra que há ao menos 46 propostas que tramitam na Câmara e no Senado para endurecer as penas para autores de queimadas intencionais ou para tornar a prática um crime hediondo – nesse caso, seria considerado uma infração de natureza mais grave, sem possibilidade de fiança ou anistia.
Das propostas, 33 foram apresentadas neste ano. As mais antigas foram apresentadas em 2017. Da lista, oito projetos estão em análise no Senado e 38 na Câmara.
A legislação atual estabelece reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. Entre outras medidas, os novos projetos propõem qualificadoras para os incêndios criminosos e aumento em o dobro ou triplo da pena.
Conforme as propostas, a punição poderá ser maior, por exemplo, se a queimada atingir mais de um município; em caso de reincidência da infração; se tiver motivação eleitoral ou política; se atingir unidades de conservação; e se for cometida durante situação de estiagem, emergência ou calamidade.
O aumento da pena tem o apoio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A devida responsabilização dos autores também já foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Governo amplia multas
Na sexta-feira (20), ante a onda de queimadas no país e o apelo de governadores, o Executivo publicou decreto com novas multas para infrações envolvendo incêndios florestais.
Em caso de início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas a multa será de R$ 10 mil . Se ela acontecer em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil.
O governo também determinou que, nos casos em que não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate a incêndios florestais nas propriedades, os proprietários pagarão multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões.
Entre as infrações que terão o valor de multa ampliado estão:
- Fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente: passa de R$ 1 mil para R$ 3 mil;
- Descumprimento de embargo de obra ou atividade: a penalidade atual, de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, foi alterada para o teto de R$ 10 milhões.