O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.
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Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
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PL ameaça Nunes
Em reunião com Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e general Braga Netto mais outros advogados, o partido do ex-presidente afirmou que Kassio Nunes Marques não terá vida fácil se votar a favor da inelegibilidade.
Nune, vale lembrar, foi indicado pelo ex-presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e também compõe o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que inicia o julgamento da ação.
Um integrante do PL deixou vazar que Nunes pode “ficar impedido de andar nas ruas, impedido de frequentar restaurantes com a família dele, dificuldade de pegar avião sem ser incomodado e vai ter uma avalanche de críticas e ataques nas redes sociais”.
O ex-presidente teme um voto contra a absolvição por que o ministro não atende telefonemas e não dá indicativo de qual será seu posicionamento no julgamento.
Além disso, o próprio entorno do partido acredita que se condenado, Bolsonaro pode ficar deprimido, da mesma forma que ficou após perder as eleições de 2022 para Lula. Mesmo assim, o partido pretende lucrar com a narrativa de “coitadinho perseguido” para eleger mais candidatos nas eleições municipais de 2024.
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Rito
O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.
O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.
Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.
Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.
