Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a ter permissão para contratar empréstimos consignados. A autorização pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários para acesso. A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213, ocorrida na última quarta-feira (19).
A biometria facial havia se tornado um requisito obrigatório em agosto do ano passado para reforçar a segurança e combater fraudes. Com a nova regulamentação, os segurados sem registro biométrico não ficam mais impedidos de contratar o crédito, embora o INSS afirme que a instrução normativa mantenha diversos requisitos de segurança.
Entre as novas regras, a autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz. Para a portabilidade, o segurado precisará assinar um termo específico no aplicativo. A instituição financeira que receber o contrato terá um prazo de 20 dias para confirmar a transferência, sob pena de cancelamento da operação caso não haja confirmação.
O desconto no benefício só ocorrerá após o banco enviar ao INSS a documentação exigida, que inclui o contrato, a autorização expressa para desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e a instituição responsável. As instituições também deverão comunicar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário, permitindo o cruzamento de informações para identificar possíveis fraudes. A modalidade de antecipação Meu INSS Vale+, que disponibiliza até R$ 150 do benefício, permanece suspensa.
