27 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Isnaldo Bulhões critica Lira por PL que muda ICMS dos combustíveis: ‘cortina de fumaça’

Líder do MDB na Câmara lembra que são outros os fatores que influenciam os preços, como a política econômica do governo Bolsonaro que desvaloriza o Real

Líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (AL) criticou o texto votado ontem que aprovou o PL que muda a cobrança do ICMS de combustíveis. “O presidente da Câmara Arthur Lira e o líder do governo Ricardo Barros quebraram o acordo firmado em relação ao PLP 11/2020. O acordo seria votar o texto do PLP 105/21, que daria transparência ao consumidor”, afirma o deputado, autor do PLP 105.

“Essa ação é uma verdadeira cortina de fumaça. Tenho falado há meses: outros são os fatores que influenciam os preços de combustíveis, o primeiro é a política econômica do governo Bolsonaro, que desvaloriza cada vez mais o real e provoca o descontrole da inflação. O outro fator é a política da Petrobras, que tem o Estado seu maior acionista”. Isnaldo Bulhões.

Assim como Tereza Nelma (PSDB), Isnaldo Bulhões (MDB) não estava presente e não chegou a votar na proposta. Por Alagoas, além de Arthur Lira (PP), todos os outros deputados federais votaram sim na proposta, aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções.

PL

Lira disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”. Arthur Lira.

Com o projeto de lei aprovado ontem, deve ficar estabelecido um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado.

Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

“A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”. Dr Jaziel (PL-CE), deputado substitutivo do relator.

Estados e municípios

A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) calcula que a proposta de Lira geraria uma perda de R$ 24 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.

O cálculo foi usado pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais), que divulgou uma nota nesta quarta contra o projeto patrocinado pelo presidente da Câmara.

Aliados de governadores avaliam acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar o projeto, caso seja aprovado nas duas Casas do Congresso. O argumento é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.

Governadores e prefeitos tentaram barrar o projeto na Câmara, mas a base aliada do governo apoiou a proposta, superando numericamente parte do bloco da oposição, que foi contrária ao texto.