Medida é um ato conjunto do TJAL e da Corregedoria. Foto: Caio Loureiro
O Poder Judiciário de Alagoas autorizou o repasse de valores depositados como prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A medida leva em conta a calamidade pública no estado, em razão das enchentes e fortes chuvas dos últimos dias.
O ato normativo que trata do repasse foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Fernando Tourinho, e pelo corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Domingos Neto.
Segundo o texto, caberá ao Juízo Criminal efetuar os repasses em observância às normas que regulamentam a destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias. O Juízo deverá informar, posteriormente, o número do processo e o respectivo valor encaminhado.