O Poder Judiciário de Alagoas acatou a liminar da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) e suspendeu a instalação da árvore de Natal da Prefeitura de Maceió, que seria montada no Marco dos Corais, na Praia de Ponta Verde.
Segundo o juiz Manuel Cavalcante, da 18ª Vara Civil da Capital, a decisão só será revertida se o Município de Maceió apresentar laudo técnico da estrutura do local. Isso para atestar ausência de perigo para o público e a conservação total da construção realizada pelo Estado.
“Em juízo de cognição primária e para resguardar a segurança das pessoas, bens e valores envolvidos, defiro em parte o pedido liminar para suspender provisoriamente a instalação da árvore de Natal e demais obras no Marco dos Corais, bem como determino que o Estado de Alagoas apresente nos autos, em 24 (vinte e quatro) horas, o projeto estrutural da área”.
Foi marcado ainda para o dia 25 de novembro uma audiência, de forma presencial, para esclarecer junto aos órgãos envolvidos a situação da obra da “árvore de natal gigante”.
Sendo assim, forma intimados a Procuradora Geral do Estado e o Procurador Geral do Município para comparecerem à audiência, que deverão levar os profissionais técnicos hábeis a prestar os devidos esclarecimentos.
A Prefeitura Municipal de Maceió, no entanto, insiste que detém de toda documentação e estudos necessários para garantir a segurança no local, e que irá apresentar novamente durante a audiência convocada pela Justiça, marcada para o próximo dia 25 de novembro.
Crea
Na última sexta-feira, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) autuou a responsável pela montagem da estrutura da árvore de Natal da Prefeitura de Maceió, uma empresa terceirizada pela Superintendência de Iluminação de Maceió (Sima).
De acordo com o Crea-AL, durante fiscalização no local, foi constatado que a obra não possui registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à instalação elétrica e montagem, “documento obrigatório criado pela Lei 6.496/1977 que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras e/ou prestação de serviços.