Afastado do cargo desde o ano passado, por decisão liminar do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, o prefeito de União dos Palmares, Beto Baía (PSD) vai reassumir a cadeira de chefe do Executivo municipal. Foi o que decidiu nesta terça-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), em julgamento de mandado de segurança impetrado pela Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos Palmares (Amteupa).
Ele havia sido afastado do cargo em outubro de 2015, por decisão do juiz Yulli Roter, num processo em que é acusado de improbidade administrativa, caracterizada por fraude em licitação. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Baía estaria envolvido num esquema que teria causado prejuízo de mais de R$ 9 milhões aos cofres do município.
Ele recursou da decisão e no final de novembro do ano passado a desembargadora Elisabeth Carvalho decidiu, em caráter liminar, pelo seu retorno ao cargo. No entanto, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa decidiu acatar recurso da Associação dos Motoristas do Transporte Escolar e suspender a decisão da desembargadora, mantendo o afastamento do prefeito.
No julgamento de ontem, o Pleno decidiu, por 4 votos a 3, revogar a decisão do desembargador Azevedo Lessa e manter a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, reconduzindo Beto Baía ao cargo de chefe do Executivo municipal.
O relator do processo, juiz Maurício Brêda, entendeu que não caberia o recurso da Amteupa. E com ele votaram os desembargadores Alcides Gusmão da Silva, Fábio Bittencourt e Domingos de Araújo Neto.