A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) abre inscrições para cadastro de reserva para conciliadores dos Juizados Especiais. Estudantes que estejam cursando a partir do 5º período e bacharéis em Direito podem concorrer às vagas. As inscrições podem ser feitas entre 5 e 16 de junho, gratuitamente, no site da instituição. O edital completo, com todas as informações relativas ao certame, pode ser consultado na página da JFAL.
Os candidatos aprovados farão parte da lista de cadastro de reserva e serão convocados conforme demanda, tanto no edifício sede da JFAL, em Maceió, quanto nas Subseções de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema.
O exercício da atividade de conciliador é gratuito e, se desempenhadas por período contínuo superior a um ano, poderá constituir título para concursos públicos de promoção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a pontuação que lhe for atribuída em edital correspondente, bem como outras vantagens elencadas no edital. São reservadas vagas para pessoas com deficiência e a estudantes negros.
Em caso de convocação para a atividade, o bacharel em Direito ficará impedido de exercer a advocacia no âmbito dos Juizados Especiais Federais, enquanto atuar na conciliação do Judiciário federal. É considerada atividade jurídica para fins de provimento de cargos na atividade jurídica da magistratura e no Ministério Público, conforme estabelecem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dúvidas relativas ao processo podem ser encaminhadas para o email [email protected].
A banca examinadora é presidida pelo juiz federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar e, também, composta pelos igualmente juízes federais Antônio José de Carvalho Araújo; Guilherme Masaiti Hirata Yendo e Roney Raimundo Leão Otílio, na condição de suplente.
Calendário
Inscrições: 05/06/2023 a 16/06/2023.
Prova subjetiva: 26/06/2023, às 9h, com duração de 3h.
Resultado 1ª fase: 03/07/2023;
Recursos: 04 e 05/07/2023;
Resultado Final 1ª fase: 10/07/2023;
Análise curricular e entrevista pessoal: 14/07/2023, às 9h.
Divulgação do resultado final: 17/07/2023, no site oficial da JFAL.