A Justiça Federal de São Paulo, dispensou o pedido de prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza (Paulo Preto), ex-diretor da empresa estatal paulista de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa). Sendo assim, o ex-colaborador do PSBD, mantém a liberdade. A decisão veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Na segunda-feira (14), Adriana Scordamaglia, procuradora da República, apresentou um novo pedido de prisão preventiva à Justiça Federal pois o réu não havia comparecido a uma audiência do processo que seria realizada na 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo naquele mesmo dia. A Justiça Federal assimilou, que o réu não havia sido corretamente intimado da audiência.
“Deixo de aplicar ao réu medida cautelar adequada à garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal exclusivamente em razão de que, conforme certidão negativa de fls. 2715/verso, não consta dos autos a formal intimação pessoal do acusado acerca do ato, a qual pode ser suprida pela intimação de sua defesa para atos diversos do interrogatório, especialmente quando a própria defesa confirma a ciência do acusado, mas é necessária para aplicação de medidas cautelares ou de revelia no processo penal”, justificou o juiz na decisão divulgada hoje.
Paulo Preto já havia sido preso no início de maio pela PF em São Paulo sob acusação de desvios em obras do Rodoanel em São Paulo. “Sem prejuízo da regular intimação dos defensores constituídos já realizada, expeça-se também a intimação pessoal do réu Paulo Vieira de Souza para comparecimento às audiências designadas para os dias 18 e 25 de maio de 2018, por oficial de justiça”, acrescentou a decisão.