O Superior Tribunal de Justiça (STJ) faz nesta terça-feira (23) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação no processo do tríplex, no âmbito da Operação Lava Jato.
Lula recorre da pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Lula pode ser solto, caso o processo seja anulado; ser encaminhado à prisão domiciliar, na hipótese de a pena ser reduzida; ou ver a sua situação se complicar, caso a decisão do TRF4 seja mantida.
Deve ser analisada na na sessão de hoje da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex de Guarujá (SP).
Esta será a primeira vez que um tribunal superior, como o STJ ou o STF (Supremo Tribunal Federal), analisa o mérito da condenação de Lula e a relatoria é o ministro Felix Fischer. O julgamento foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda (22).
Votos
O relator do recurso, ministro Felix Fischer, e o ministro Jorge Mussi votaram para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e um mês de prisão. Outros dois ministros ainda devem votar hoje.
Os ministros Fischer e Mussi, que já votaram no julgamento de hoje, definiram assim o total das penas:
- Pena por corrupção: 5 anos, 6 meses e 20 dias
- Pena por lavagem: 3 anos e 4 meses
- Total das penas: 8 anos, 10 meses e 20 dias
O TRF-4 havia condenado Lula às seguintes penas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro:
- Pena por corrupção: 8 anos e 4 meses
- Pena por lavagem: 3 anos e 9 meses
- Total das penas aplicadas pelo TRF-4: 12 anos e 1 mês
Caso Triplex
Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.
Após condenação em segunda instância, a defesa de Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba desde então.