O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há consenso sobre as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), mas voltou a garantir que a proposta será aprovada até o fim deste mês.
“Não posso colocar uma pauta sobre a qual o relator não conversou com os líderes Vamos, nos próximos dias, discutir para ver se manteremos ou não [as mudanças do Senado]”.
O texto do arcabouço fiscal aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.
O Senado acrescentou novas exceções, como a complementação de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Agora, os líderes na Câmara se reúnem nesta manhã para discutir o que será votado nesta semana na Casa. Não há consenso se o arcabouço entraria na pauta nem se seria aprovado. A base governista também não fala em data garantida para a análise.
O governo trabalha com a data de sexta para anunciar o novo PAC, em cerimônia no Rio. Até lá, Lula vai estar no Pará, para a Cúpula da Amazônia.
Arcabouço
O arcabouço fiscal guia o novo “teto de gastos” do governo. Sem ter sido aprovado pelos deputados, não há como prever o investimento de R$ 60 bilhões por ano no PAC.
O governo pode anunciar o programa, e diz que o evento de sexta está mantido, mas sem especificar orçamento nem data para os projetos saírem do papel, já isso também depende da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, também ainda em discussão no Congresso.
Novo PAC
PAC é um dos carros-chefes do governo Lula e o principal projeto coordenado pela Casa Civil. Inicialmente previsto para abril, já foi adiado pelo menos três vezes —em parte por culpa do arcabouço, já que regula o crescimento das despesas do governo. Se não se sabe quanto é possível gastar, tampouco o quanto poderá se investir no PAC.
O texto recebeu mudanças no Senado, o que faz com que ele tenha de passar por nova avaliação na Câmara. Uma das alterações estabelecidas foi na base de cálculo dos gastos previstos.
Independentemente ou não da aprovação, o PAC será lançado no dia 11. É o que diz a Casa Civil. O presidente Lula deve ir ao Rio na quinta (10), para outro evento com o prefeito Eduardo Paes (PSD). No dia seguinte, seria a cerimônia do PAC no Theatro Municipal, com a presença de ministros e governadores.