O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que cada Poder respeite os limites constitucionais estabelecidos.
Em seminário comemorativo dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, realizado nesta quarta-feira (4) no auditório Nereu Ramos, Lira afirmou que o documento estabelece as balizas que delimitam o campo de ação dos poderes do Estado.
“É importante que saibamos nos conter: cada poder desta nação nos seus limites constitucionais. E tenho certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, destacou o presidente. “A Constituição dá ao cidadão os meios para fiscalizar a vida pública, é garantidora da imprensa livre e alça a proteção do meio ambiente a importância que merece”.
A mais recente investida do Congresso na medição de forças com o Supremo foi a decisão de avançar com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que define mandatos para os ministros da corte.
Outra proposta em análise no Senado tenta alterar regras para pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e decisões individuais de ministros.
Na terça (3), o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a investida do Congresso e disse que a ideia de criar mandatos para ministros foi ressuscitada para “acompanhar o loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
Ataques antidemocráticos
Lira voltou a condenar os ataques promovidos por vândalos criminosos no dia 8 de janeiro às sedes dos três Poderes, em Brasília. Segundo ele, a Constituição dá a garantia de que jamais se pode transigir com o autoritarismo e as ameaças à soberania popular.
“Foi sob a guia da Constituição que refutamos veemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio com o intuito de vilipendiar a nossa democracia”, afirmou Lira. “E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e muita emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a Casa onde o povo se faz representado permanece de pé.”
Arthur Lira também afirmou que a Carta Magna ajuda o País a superar o desafio da desigualdade social. Segundo ele, é na busca da igualdade, equidade e justiça social que os parlamentares são instigados a tomar decisões.