Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, rejeitou o pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para convocar uma sessão conjunta do Congresso Nacional com o objetivo de discutir o processo de análise das Medidas Provisórias (MPs). Em sua resposta, Pacheco afirmou que existem precedentes para resolver a questão das comissões mistas por meio de decisões escritas.
Na última sexta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que levasse à discussão uma questão de ordem sobre o rito de análise das MPs no plenário do Congresso Nacional.
Entretanto, Pacheco respondeu que o rito constitucional das MPs é uma ordem que cabe a ele, formalizada por ofício, tornando desnecessária a provocação por questão de ordem ou a realização de sessão conjunta para tal finalidade.
A questão de ordem é um instrumento utilizado pelos parlamentares para questionar a interpretação de regimentos ou suscitar dúvidas.
“Relativamente à questão de ordem, esclareço que a resposta desta Presidência se deu de forma escrita e publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, em linha com diversos precedentes em que questionamentos desta natureza não foram respondidos em sessão conjunta e sim por escrito”. Rodrigo Pacheco.
Nos últimos dias, houve discussões entre os líderes da Câmara e do Senado sobre o impasse das MPs. Lira propôs a Pacheco aumentar a proporcionalidade de deputados nos colegiados, mas enfrentou resistência dos líderes do Senado.
No entanto, outra sugestão da Câmara foi aceita pelos senadores, que concordaram em estabelecer um prazo para discussão das medidas nas comissões.
Lira assegurou a interlocutores do governo que a disputa entre as duas Casas não afetará matérias importantes, como a MP da reestruturação do Executivo. Ele também expressou a aliados o desejo de acalmar a situação com o Senado.