Pelo despacho do juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal esperará até às 17 horas desta sexta-feira, 06, pela apresentação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula na sede da PF. A determinação para a prisão dele foi assinada nesta quinta-feira, 05.
Lula foi condenado em 2ª Instância no caso do tríplex do Guarujá. A pena é de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção (eis a íntegra).
“Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas.”
Moro também determinou que passem a cumprir as penas Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho. O primeiro foi condenado a 1 ano e 10 meses de prisão, e o segundo a 3 anos e 6 meses. O cita ainda no despacho que não cabem mais recursos na 2ª Instância.
Havia a possibilidade da apresentação dos chamados “embargos dos embargos”. No entanto, esse tipo de recurso não consta no Código de Processo Penal e, normalmente, não é aceito pelo Tribunal.
“Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva”, determina Moro.
CONDIÇÃO ESPECIAL
O juiz federal determinou condições diferenciadas para a prisão do ex-presidente:
- “em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”;
- “vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”;
- “os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná”;
- “foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.
LIBERAÇÃO
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) liberou ao juiz federal Sérgio Moro a determinação da execução da pena de 3 condenados no caso do tríplex do Guarujá, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ofício foi enviado ao juiz na tarde desta 5ª feira (5.abr.2018).
O documento é assinado pelo desembargador federal Leandro Paulsen, revisor dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, e pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que está substituindo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, que está em férias.
Com isso, Moro já determinou a prisão do petista, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. Leia o mandado de prisão.
No documento, o TRF-4 lembra que habeas corpus foram impetrados pela defesa de Lula no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Ambos foram negados.