A história é a mesma de sempre: dinheiro para investimentos na população, não há – como ficou claro, por exemplo, nos casos de cortes de investimentos do Ministério da Educação. Só que quando o interesse próprio dos legisladores entra na reta, sempre tem uma graninha escondida. E agora, eles eles estão mais empenhados em garantir bilhões para algo muito importante: tentarem se reeleger.
Partidos da oposição e do centrão negociam na Câmara um projeto para aumentar o financiamento público de campanha eleitoral de 2020. O valor está previsto em R$ 2,5 bilhões, e os deputados querem aumentá-lo para R$ 3,7 bilhões. Um projeto com o aumento de R$ 1,2 bilhões na legislação deve ser finalizado e pode ser votado ainda hoje (3).
O texto será finalizado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) e deve flexibilizar o uso de recursos públicos para pagamento de advogados e contadores. A pauta é considerada prioritária por partidos de oposição e tem apoio do centrão (grupo informal que reúne DEM, PP, PL, Solidariedade, PRB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A ideia dos parlamentares é aumentar o fundo eleitoral com até 30% do valor das emendas impositivas de bancadas. Para o ano que vem, esse valor é de R$ 6,7 bilhões. Como as bancadas estaduais reúnem diferentes partidos, geralmente esse valor é destinado para obras estaduais.
Vale lembrar que os parlamentares do centrão já cobram o recebimento do pagamento de R$ 3 bilhões em emendas negociadas para aprovação da reforma da Previdência, em um claro toma lá da cá pelo projeto. Quase um terço do valor, que foi para comprar os votos da reforma da Previdência, saiu do orçamento do MEC (Ministério da Educação).
O projeto tem a simpatia de quase todas as alas da Câmara, mas parte da direita faz críticas públicas ao aumento do fundo. Se for aprovado na Câmara e Senado, os parlamentares vão alterar, até o final do ano, a lei orçamentária para regularizar o aumento. Após passar pelo Congresso, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.
“Teremos uma eleição que encarece muito e por isso deveria ser maior o fundo. Não é dinheiro da saúde, da educação. Vamos usar um dinheiro que os próprios parlamentares destinam por emendas”. Paulinho da Força, Solidariedade, um dos articuladores.
O deputado atribui ao fim das coligações entre vereadores uma das dificuldades para viabilizar campanhas. A proposta ganhou força nas últimas semanas ao surgir como substituição à proposta do deputado Cacá Leão (PP-BA). Ele retirou na semana passada da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), isso após repercussão negativa em redes sociais e críticas de Jair Bolsonaro (PSL).
“Não vejo risco para os estados de perderem emendas. Como o valor não sai de um estado só, não acreditamos que terá impacto profundo. O problema seria se tirássemos o dinheiro todo de um estado só, e não é isso”. Paulinho.
O líder do partido Novo, Marcel Van Hattem (RS), contrário ao projeto, tenta articular com membros do Cidadania maneiras de barrar a proposta.
“O dinheiro público tinha que ser usado para áreas básicas. Essa articulação que está acontecendo é só em benefício desses partidos. Se tiver dinheiro de fundo partidário que seja usado para realmente fins de manutenção do partido e não para contratar advogado e pagar contador”. Marcel Van Hattem, líder do partido Novo.
Até 2015, as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos eram as grandes empresas, como bancos e empreiteiras. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal proibiu a doação empresarial. Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.