O MDB de Alagoas divulgou nota neste domingo (23) reafirmando a regularidade da candidatura de Yale Barbosa (MDB) a vice-governador na chapa de Renan Filho. A manifestação ocorre após o Ministério Público Eleitoral pedir a impugnação do registro, sob suspeita de que ele não se afastou efetivamente dos cargos na Prefeitura de Arapiraca dentro dos prazos legais.
Segundo o MDB, Yale foi exonerado do cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo de seis meses (encerrado em 4 de abril), e da função de assessor técnico especial em 30 de junho, também antes do prazo de três meses (4 de julho). O partido afirma que os atos foram formalizados nas portarias GP nº 311/2026 e GP nº 855/2026, e que não houve pagamento de remuneração após os desligamentos.
O MPE, porém, alega que não localizou a publicação da exoneração do cargo de secretário no Diário Oficial, e que Yale continuou aparecendo no Portal da Transparência como assessor com salário de R$ 11,8 mil após a data informada. O órgão cita ainda que ele foi apresentado como “secretário de Governo” no São João de Arapiraca e participou de agendas oficiais após os prazos.
O MDB afirma que referências a cargos anteriores são “formas de cortesia, sem efeito jurídico”, e que apresentará à Justiça toda a documentação comprobatória. O caso aguarda decisão judicial.
Confira a nota na íntegra:
O MDB de Alagoas informa que a candidatura de Yale Fernandes a vice-governador está plenamente regular e que sua desincompatibilização ocorreu dentro de todos os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral.
Yale deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, encerrado em 4 de abril. Posteriormente, exerceu a função de assessor técnico especial, da qual foi exonerado em 30 de junho, também antes do prazo legal de três meses, que terminaria em 4 de julho.
Todos os atos foram corretamente formalizados e documentados. A exoneração do cargo de secretário consta na Portaria GP nº 311/2026, e o desligamento da função de assessor, na Portaria GP nº 855/2026. As publicações, os registros administrativos e os dados do Portal da Transparência confirmam a sequência funcional e demonstram que, após o desligamento definitivo, não houve pagamento de remuneração.
A referência feita por terceiros a Yale como “secretário de Governo” em eventos públicos não comprova permanência no cargo nem altera sua situação funcional. É comum que ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros, ex-prefeitos e juristas que integraram tribunais continuem sendo tratados socialmente pelo título de maior projeção que exerceram. Trata-se de uma forma de identificação ou cortesia, sem qualquer efeito jurídico.
Não existe ato assinado, despacho, remuneração ou qualquer outra evidência de que Yale tenha exercido o cargo de secretário após sua exoneração. O MDB apresentará à Justiça Eleitoral toda a documentação comprobatória e está seguro de que a regularidade da candidatura será confirmada.
