O ministro André Mendonça paralisou o julgamento virtual que analisaria a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR).
A votação de todos os 11 ministros do STF foi aberta à meia-noite desta terça-feira (7). Mendonça pediu vista do processo à 0h01. Com isso, o julgamento está paralisado até que ele devolva o processo para análise. Não há prazo definido para que isso aconteça.
Mendonça e Marques são os dois ministros do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Fux convocou a sessão atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que ocupa a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná em decorrência da cassação de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ação, ele narra que está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual diante da decisão do ministro Nunes Marques proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira (2).
Nunes
O ministro Kassio Nunes Marques submeteu à Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão tomada por ele, na semana passada, que suspendeu a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR).
Ao agendar o julgamento para esta terça-feira (7), a partir das 14h, Nunes Marques ignorou o presidente da Corte, Luiz Fux, que já havia marcado uma análise do caso para amanhã, antes mesmo do colega Mendonça travar tudo.
Com a reviravolta, a sessão virtual corre o risco de perder o efeito. Isso porque Nunes Marques pode, se desejar, apresentar um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) ou de destaque (para levar o caso ao plenário físico). Com uma dessas medidas, a sessão virtual será interrompida, e a decisão caberá à Segunda Turma.
Bolsonarista
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu em outubro, por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), por uso indevido de meios de comunicação social na corrida eleitoral de 2018.
A decisão foi tomada em decorrência de uma transmissão ao vivo feita por Francischini no dia da eleição, em que o parlamentar, então deputado federal, disse estar ocorrendo fraude no cômputo de votos, de modo a impedir a eleição de Jair Bolsonaro como presidente.
As declarações foram feitas cerca de meia hora antes do fechamento das urnas, por meio de uma live no Facebook. De acordo com os autos do processo, o vídeo teve mais de 70 mil visualizações ao vivo e 400 mil compartilhamentos, tendo recebido 105 mil comentários.
No entender da maioria do TSE, o deputado sabia não haver provas de suas declarações, mas ainda assim seguiu com a narrativa de fraude eleitoral, com o intuito de influenciar o resultado final da votação, conduta considerada grave. Esta é a primeira vez que um deputado é cassado pelo TSE por disseminar fake news (notícias falsas) sobre o processo eleitoral.