26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Maceió

Ministério Público do Trabalho debate questões sociais e econômicas do Pinheiro

Estarão presentes no encontro representantes do MPF/AL, Fecomércio, Fiea, Defesa Civil Estadual e Municipal PGM/AL e Braskem

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizará, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h, uma reunião na Casa da Indústria para debater questões sociais e econômicas no bairro do Pinheiro. A procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo conduzirá a discussão.

Estarão presentes no encontro representantes do Ministério Público Federal em Alagoas, Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), Federação da Indústria do Estado de Alagoas (Fiea), Defesa Civil Estadual, Defesa Civil Municipal e Procuradoria Geral do Município. A Braskem também deve participar.

Na ocasião, serão encaminhadas propostas para resolver os problemas imediatos de evacuação da área vermelha e, posteriormente, das áreas laranja e amarela. O MPT está comprometido em buscar soluções para os impactos sociais e econômicos ocasionados pelo êxodo de moradores.

Entre as maiores preocupações do MPT, encontram-se os prejuízos nas relações de trabalho com o encerramento das atividades empresariais e o possível aumento de trabalho infantil na região decorrente do fechamento de escolas e da desestruturação familiar.

Prejuízos ao comércio

Em estudo realizado pela Fecomércio, detectou-se que 95% dos comerciantes da região sofreram redução na receita. Comparando dezembro de 2018, em relação ao mesmo período de 2017, e janeiro de 2019 ante o mesmo período do ano anterior, para 39,3% dos empresários a queda da receita ficou entre 16% a 31% e para 21,4% dos empresários a redução já supera mais de 64%.

Segundo informações da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), existem cerca de 2.700 empresas ativas no bairro, sendo 2.060 empresas microempresas, 360 Empresas de Pequeno Porte (EPP) e 248 não são identificadas em termos de porte empresarial.

O MPT defende a capacitação para novas qualificações profissionais de empreendedores e trabalhadores, que ficaram desempregados após os riscos apresentados no bairro; anistia de tributos devidos por pequenos empresários; e facilitação e ampliação do cadastramento do aluguel social.

Há também propostas de incentivo à absorção de empregados da região por outras empresas, prazo maior para depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e linhas de crédito para empresários que perderam ou têm dificuldades para manter seus estabelecimentos.