A folha de pagamento da Prefeitura de Marechal Deodoro está em cheque. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) suspeita que leis aprovadas no inicio da atual gestão resultaram em um impacto suspeito na ordem de R$ 2 milhões nos cofres da Prefeitura, o que foi considerado um abuso praticado pela atual gestão.
Exatamente por isso, a Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro recomendou ao o prefeito da cidade, Cláudio Roberto Ayres da Costa, para que revogue as leis aprovadas.
A promotoria determina ainda que o prefeito de Marechal não apresente à Câmara Municipal de Marechal Deodoro qualquer projeto de lei com pospostas de realização de reforma administrativa na estrutura organizacional da máquina pública que provoque despesas ao erário, sem que este esteja dentro das exigências impostas pela legislação que ordena os gastos dos poderes executivos municipais.
O promotor de justiça, Sílvio Azevedo Sampaio, decidiu agir após análise de denúncia, realizada por um grupo de vereadores, que enxergou supostas irregularidades nos projetos de lei nº 07/2017 e nº 20/2017, apresentados pelo prefeito de Marechal Deodoro no início deste ano.
Segundo essa denúncia, as mensagens, já aprovadas pela Câmara de Vereadores, criou três novas secretarias municipais, duas superintendências e um total de 87 cargos em comissão, o que provocou um impacto orçamentário anual na folha de pagamento do município de R$ 2.431.464, 00.
O prefeito Cláudio Roberto Ayres é acusado de não cumprirexigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prefeito recebeu prazo de 30 dias para revogar as leis..